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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:40
Admissibilidade de recursos repetitivos poderá passar por sessão virtual
A medida visa estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:10
TJ decreta a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de Cascavel
Medida visa coletar dados sobre supostas irregularidades na nomeação da assessora legislativa do ex-prefeito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:45
Habeas corpus. Formação de quadrilha, corrupção ativa e crime de descaminho. Prisão preventiva.
Ausência de elementos concretos a indicar a necessidade da medida. Fundamentação genérica.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:00
AGU desiste de dois mil recursos no TST
A medida visa beneficiar a Justiça e os trabalhadores envolvidos nas ações
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:05
Civil e processual civil. Mensagens ofensivas à honra do autor veiculadas em rede social na internet (orkut).
Medida liminar que determina ao administrador da rede social (google) a retirada das mensagens ofensivas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:27
Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.
Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:31
CNJ propõe indulto de Natal para mulheres com filhos menores de 12 anos
De acordo com o CNJ, o objetivo da medida é propiciar a reinserção social das mulheres.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 18:15
Projeto amplia o prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa
Por considerar a medida importante para combater a corrupção e a impunidade, Simon decidiu reapresentá-la.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 15:45
Sinos de igreja vão parar de soar para evitar poluição sonora em SC
A multa diária por atraso no cumprimento da medida será de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:19
Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena
O TJ decidiu que, para conceder a medida, o juiz deveria ter requerido exame criminológico.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:11
Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio
Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:53
Governo reduz a zero imposto para móveis e prorroga desoneração de material de construção
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a medida há pouco.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 17:55
Promulgada emenda que faz do presidente do STF o presidente do CNJ
A medida, na opinião do presidente da Câmara, Michel Temer, reestabelece a "lógica do sistema constitucional".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela requestada em desfavor da Fazenda Pública.
Pagamento imediato de gratificação pecuniária. Medida que implica em inclusão de vantagem em folha de pagamento.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.915, de 29 de Julho de 2009
Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2025 - 10:56
Congresso pressiona governo a apresentar alternativa à elevação do IOF
Parlamentares criticam o impacto da medida e buscam alternativas em projetos de decretos legislativos (PDLs)
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:27
Nova lei do RN cria oportunidades inéditas para regularização fiscal com descontos de até 80% e parcelamentos em até 120 meses
Medida cria canal de negociação entre estado e contribuintes e pode beneficiar empresas em crise
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:17
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:47
Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:26
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria
